DICAS EMFA - HISTÓRIA DO BRASIL - COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV)

Há alguns anos, muito tem se falado sobre a Comissão Nacional da Verdade e esse tema têm grandes chances de aparecerem de alguma maneira no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Mas, afinal de contas, do que se trata essa reunião de especialistas?

Comissão Nacional da Verdade (CNV) é o nome de uma comissão brasileira que tem por objetivo investigar violações de direitos humanos considerados graves e ocorridos entre 1946 e 1988 no Brasil por agentes do estado. Essa comissão é formada por sete membros nomeados pela presidente do Brasil Dilma Rousseff e catorze auxiliares para atuarem por dois anos, sendo que, ao final desse período, publicarão um relatório dos principais achados, o qual pode ser público ou enviado apenas para o presidente da república ou o ministro da defesa. A lei que a institui (Lei nº 12.528 de 2011) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 18 de novembro de 20112 6 e a comissão foi instalada oficialmente em 16 de maio de 2012.

             Por que a Comissão da Verdade existe?

Entre os anos de 1964 e 1988 prevaleceu no Brasil o regime militar, que matou, "fez sumir" ou torturou diversos políticos, sindicalistas, ativistas políticos ou mesmo civis.

         O regime adotou um sistema rotativo de presidentes, manteve o Congresso aberto e conservou as eleições, embora estas fortemente manipuladas pelos militares. Da mesma maneira, o Congresso vivia sob ameaça constante, chegando até mesmo a ser fechado em algumas ocasiões durante o período, caso não atendesse aos interesses do regime.

          No ano de 1979, entretanto, o governo brasileiro promulgou a Lei da Anistia, que concedia perdão aos exilados políticos bem como aos militares envolvidos em violações aos direitos humanos anteriores a 1979. Graças a essa lei, nenhum militar ou agente de estado foi julgado e condenado por seus crimes.

          Já em 1985, quando o regime militar se encaminhava para o seu fim, os militares iniciaram de forma lenta a transferência de poder aos civis. O cuidado na transição se devia ao medo de instigar uma revolta popular e provocar assim a acusação de líderes militares que não haviam sido anistiados por seus crimes posteriores à lei de 1979.

  

A comissão tem o direito de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos - ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório - e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos. A comissão deve colaborar com as instâncias do poder público para a apuração de violação de direitos humanos, além de enviar aos órgãos públicos competentes dados que possam auxiliar na identificação de restos mortais de desaparecidos. Também identificará os locais, estruturas, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, além de identificar eventuais ramificações na sociedade e nos aparelhos estatais.

Proposta em 2010, a comissão passou por diversas mudanças principalmente para atender às queixas dos militares. A comissão atual prevê o "exame" de violações de direitos humanos, diferente da versão de 2010, que previa a "apuração", e o termo "repressão política" foi retirado do texto. Ademais, a comissão passou abordar fatos ocorridos entre os anos de 1946 e 19885, um período maior do que o do regime militar no Brasil - que esteve em voga de 1964 a 1985.

Conforme levantamentos da Comissão Nacional da Verdade, no primeiro ano do regime militar imposto pelo golpe de 1964, pelo menos 50 mil pessoas foram presas no Brasil, sendo também identificada oficialmente pela comissão a existência de dezenas de agentes.

Fonte: Wikipédia (http://pt.wikipedia.org/wiki/Comiss%C3%A3o_Nacional_da_Verdade)

Saiba mais: http://www.cnv.gov.br/

Como combinado com nossos alunos estamos postando sobre alguns fatos históricos - Ditadura Militar no Brasil

Como combinado com nossos alunos estamos postando sobre alguns fatos históricos ;)

BOA LEITURA e aproveite está DICA EMFA!

A Ditadura Militar no Brasil foi um período de 21 anos de governo dos militares. Iniciou em 1 de abril e 1964 com o golpe militar e terminou em 15 de janeiro de 1985 com a eleição do novo presidente do Brasil, na época, Tancredo Neves.

Ditadura Militar causas:

João Goulart assumiu a presidência do Brasil em 8 de setembro de 1961. Seu governo era algo que preocupava as classes conservadoristas, como a Igreja, os empresários, a classe média e os militares, pois os estudantes e os trabalhadores ganharam espaço. As classes ricas do Brasil temiam um governo socialista e organizaram um golpe de Estado.

Os grupos de oposição:

Os grupos de oposição ao governo de João Goulart criaram partidos políticos para confrontar as propostas de Jango. Estes partidos eram: União Democrática Nacional (UDN), e o Partido Social Democrático (PSD) que declararam oposição ao governo e acusavam João Goulart pela desestabilização da economia do Brasil. Em 19 de março, a oposição organizou uma manifestação contra as propostas de João Goulart. Este movimento foi conhecido como “ Marcha da Família com Deus pela Liberdade”.

O golpe de Estado:

Em 01 de abril de 1964 a oposição mandou seus exércitos de Minas Gerais e São Paulo para confrontar com João Goulart. Para evitar uma possível guerra civil, João Goulart refugiou-se no Uruguai, deixando o poder do Brasil nas mãos dos militares. Em 9 de abril de 1964, foi lançado à população o Ato Institucional I, que suspendia por dez anos os direitos políticos de pessoas que eram vistas como opositoras da ditadura militar, estes que eram expulsos do Brasil. O Ato Institucional I decretava também a eleição indireta de presidentes, suspendendo qualquer tipo de democracia no Brasil.

Os presidentes do Brasil na Ditadura Militar:

Castello Branco: O primeiro presidente da ditadura militar do Brasil foi Castello Branco, eleito pelo congresso nacional em 15 de abril de 1964. Ele cessou atividades em associações civis, proibiu os movimentos de greve e impôs uma nova Constituição, que promulgava a ditadura militar através da atividade de apenas dois partidos políticos: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

Governo Costa e Silva: Em 15 de março de 1967, o general Arthur Costa e Silva assumiu a presidência do Brasil. A oposição à ditadura militar cria a União Nacional dos Estudantes (UNE) e organiza a “Passeata dos Cem Mil”, no Rio de Janeiro. O governo de Costa e Silva foi marcado por grandes manifestações sociais da população contra a ditadura militar. A oportunidade do habeas-corpus foi repreendida e a atividade militar intensificada.

Governo da Junta Militar:

Em agosto de 1969, Costa e Silva sofreu um AVC, e a Junta Militar do Brasil composta por Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio de Sousa e Melo assumiu o poder. A ditadura militar decreta a Lei de Segurança Nacional. Nesta lei, os opositores à Ditadura Militar no Brasil eram condenados ao exílio e pena de morte.

Governo Medici:

Em 1969, o general Emílio Garrastazu Medici é eleito o novo presidente do Brasil. Esta época da repressão é conhecida como “Anos de Chumbo”. Os jornais, livros, revistas, filmes, músicas, peças de teatro e qualquer outra forma artística são censurados.

Governo Geisel:

Em 1974, o Brasil começa um processo lento, de redemocratização. Geisel reinstaura o habeas-corpus, cessa com o Ato Institucional, e abre caminhos para a democracia para a população brasileira.

Governo Figueiredo:

Em 1978, a redemocratização do Brasil começa a entrar em vigor. O general João Baptista Figueiredo decreta a “Lei da Anistia” que concedia o direito de retorno ao Brasil dos políticos e brasileiros exilados, e liberava novamente expressões artísticas e de mídia. São criados partidos como o PT (Partido dos Trabalhadores) e o Partido Democrático Trabalhista (PDS).

O fim da Ditadura Militar no Brasil:

Nos últimos anos da Ditadura Militar no Brasil, a oposição começa a ganhar força. A inflação e a dívida externa do Brasil são muito elevadas, e os candidatos opositores da Ditadura Militar foram fortificados. Em 1984, ocorre o mais importante movimento de democratização do Brasil, as “Diretas Já”, movimento destinado às eleições diretas da população para presidente do Brasil. Em janeiro de 1985, Tancredo Neves é eleito novo presidente do Brasil, que fazia parte da Aliança Democrática (PMDB e Frente Liberal). Tancredo morre antes de assumir a presidência, e o vice-presidente José Sarney sobe ao poder. Em 1988 é publicada a nova constituição do Brasil, a Constituição de 1988. Ela eliminou todos os princípios da Ditadura Militar do Brasil e promulgou a democracia.

A ditadura militar no Brasil foi um período muito difícil de repressão, que só teve fim pela força da revolta da população. Os brasileiros viam-se injustiçados pela ditadura militar e lutaram pelos seus direitos.

Fonte: blogbrasil.com.br